Ante a inanição frente as mudanças climáticas, os países baixos mostram o caminho 1

Ante a inanição frente as mudanças climáticas, os países baixos mostram o caminho

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O Supremo Tribunal dos Países Baixos ordenou na sexta-feira que o governo do país reduza as emissões de gases de efeito estufa em 25% com relação aos níveis de 1990, no que é já a decisão mais dura e limitado jamais dada a um governo em todo o mundo, para que tome ação de forma imediata com relação à emergência do clima.

O caso, iniciado pela Urgenda Foundation no ano de 2013, denunciava que o governo, ao não cumprir com o objetivo mínimo de redução de emissões de dióxido de carbono estabelecido pelos cientistas para evitar a emergência climática, estava pondo em perigo os direitos humanos dos cidadãos holandeses estabelecidos pelas leis nacionais e da União Europeia. O governo holandês, que já perdeu o caso nos tribunais de distrito e de recurso, perde agora também no Supremo Tribunal, com tudo o que isso implica (e que pode incluir, entre outras coisas, o encerramento de centrais térmicas de carvão), e transforma o caso em um modelo a ser seguido em muitos outros países.

Hoje em dia, já estão em curso 1442 demandas em países de todo o mundo em variados estados de tramitação, o que corresponde a vanguarda de uma área do direito ambiental denominada atmospheric trust litigation ou litígios de confiança atmosférica, um conceito baseado na doutrina da confiança pública e a responsabilidade internacional relacionada com o controle do governo sobre os recursos naturais em benefício do benefício público. Outro caso bastante conhecido desse tipo é o Juliana vs. The United States, promovido por um grupo de vinte jovens estudantes liderados por Kelsey Juliana, que ganhou atenção em 2016, quando a juíza do Tribunal do Distrito de Oregon, Ann Aiken, confirmou a ideia de que o acesso a um meio ambiente limpo poderia ser considerado um direito fundamental, permitindo, assim, que o caso continuasse. Desde então, a administração Trump foi incumbida de julgar o caso por várias questões, o que adiou sua instrução, mas também tem gerado muita mais atenção da mídia e de especialistas.

Como atuam os governos contra os direitos humanos de seus cidadãos, quando não cumprem as recomendações dos especialistas para tentar fazer frente à emergência climática? Tudo parece indicar que efetivamente é assim, e que a ideia de reivindicar justiça perante os tribunais pode ter muito sentido. O que devem fazer os cidadãos australianos quando vêem que as decisões de seu governo na política energética e ambiental-lhes põem claramente em um suicídio climático? E os americanos, quando vêem que a administração Trump abandona os acordos de Paris? Não devemos questionar denunciar os governos de nossas cidades, quando é evidente que sua falta de ação nos obriga a respirar gases que nos envenenam?

A via judicial pode ser lenta e útil somente em tempos de desespero, mas apresenta-se claramente como uma das chances mais claras de poder obrigar os políticos a agir diante da emergência climática. Obviamente, isso não implica que nós, os cidadãos não possamos e devamos recorrer a outras vias, seja  mostrando liderança como diretores ou mudando nossos hábitos de consumo, a fim de favorecer com isso que as empresas comprovem a sua consciência ambiental. Um resposta à emergência climática ainda é possível, e vai requerer, além de reconhecer que essa emergência existe, acabar com a atual economia subsidiada, sobretudo com os bilhões de dólares que se destinam a subsidiar os combustíveis fósseis, o transporte aéreo ou produtos, como automóveis, que não estão obrigado a pagar pelas emissões que geram. Ações claras, que exigem o envolvimento de alguns políticos que, em muitos casos, não tomam decisões em termos de critérios míopes, eleitoreiros ou simplesmente por estupidez. Os Países Baixos, acabam de provar que, mesmo quando seja assim, ainda temos a possibilidade de denunciá-los para tentar mudar as coisas.

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